Quem não justifica o voto pode ficar sem receber salário; saiba como proceder

Eleitor que não votou em nenhum turno precisa justificar ausência em ambos, separadamente

As eleições deste ano chegaram ao fim, mas quem não votou e também não justificou o voto ainda está com pendências na Justiça Eleitoral. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por ter existido segundo turno, a justificativa deve ser feita para o turno ao qual o eleitor não compareceu. No entanto, caso ele não tenha ido em nenhum dos dois, é preciso justificar ausência em ambos, separadamente.

Deixar de votar e de justificar a falta pode causar problemas para o eleitor. Enquanto ele estiver em débito com a Justiça, fica impedido de tirar ou renovar passaporte, receber salários ou proventos, se for funcionário público, não pode prestar concurso público nem renovar matrícula em unidade de ensino oficial ou fiscalizada pelo governo.

Quem não votou no primeiro turno (7/10), tem até 6 de dezembro deste ano para realizar o procedimento. Já quem não participou do pleito no segundo turno (28/10), tem até 27 de dezembro de 2018 para justificar.

Como proceder

Para justificar a ausência após as eleições e dentro do prazo estipulado pelo TSE, o eleitor deve pagar uma multa para regularizar a situação. O valor a ser pago é de R$ 3,50 por turno. Para justificar, o eleitor deve utilizar o formulário Requerimento de Justificativa Eleitora (RJE), disponível gratuitamente no site do TSE, em cartórios eleitorais, em postos de atendimento ao eleitor e ainda nos sites dos tribunais regionais eleitorais (TREs).

“O eleitor pode justificar a ausência às eleições tantas vezes quantas forem necessárias, mas deve estar atento a eventual revisão do eleitorado no município onde for inscrito, visto que o não atendimento à convocação da Justiça Eleitoral para esse levará ao cancelamento de seu título eleitoral”, explica o TSE.

*Varela Notícias