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Ex-ministro do ex-presidente Lula, José Dirceu deve voltar á prisão após decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A corte negou recurso do petista, que pedia prescrição da pena de 8 anos e 10 meses na segunda condenação dele na Lava Jato, em julgamento nesta quinta-feira (16), na 4ª Seção.

Após a decisão unânime, foi solicitado "imediato ofício para início do cumprimento da pena ao juízo de primeiro grau", em Curitiba, no Paraná. Com isso, o ex-ministro pode ser preso. Ainda é possível recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conforme a denúncia, foi constatado recebimento de propina em contrato superfaturado da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012. (Metro1)

Os dez cheques que Fabrício Queiroz afirmou ter pagado à primeira-dama Michelle Bolsonaro, na devolução de um suposto empréstimo de R$ 40 mil que o presidente Jair Bolsonaro teria feito ao assessor do filho, estão no radar nos promotores do Ministério Público Federal encarregados da investigação sobre a suspeita de que Flávio Bolsonaro ficava com parte do salário dos funcionários.

Segundo um investigador do caso, a quebra de sigilo bancário de Michelle não foi pedida pelo MP porque ampliaria demasiadamente o escopo dos alvos, composto de 95 pessoas.

"O foco neste momento é em três núcleos: o da loja de Flávio, o do gabinete e o familiar. Em um eventual desdobramento, a primeira-dama pode se tornar alvo", explicou um investigador do caso.

Existe a suspeita de que seja falsa versão apresentada por Bolsonaro, de que os cheques seriam um empréstimo. Na avaliação dos investigadores, a quebra do sigilo de Flávio, de Queiroz e dos demais assessores e familiares mostrará se a suspeita é verdadeira.

A Constituição não impede que Michelle Bolsonaro seja investigada. A restrição imposta pela Constituição é sobre processar o presidente por fatos não relacionados com o mandato em vigência. Mesmo uma eventual investigação para detectar se Bolsonaro teve envolvimento com o suposto esquema poderia ocorrer. Foi dessa maneira, por exemplo, que Michel Temer foi investigado mesmo enquanto presidente. (G1-Época)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello considerou que a importação de sementes de cannabis por uma mulher de São Paulo não pode ser enquadrada como crime. A decisão foi assinada hoje (13).

A cannabis é a planta da qual se faz a maconha. A mulher envolvida na ação havia recebido os produtos da Holanda,

O ministro avaliou que a semente não contém o princípio ativo da droga e assim não causa dependência.

Hoje é permitido no Brasil o registro de produtos à base dos princípios ativos da cannabis. No entanto, o plantio para pesquisa ou fins medicinais ainda não está regulamentado. Já a venda da maconha é considerada tráfico.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu à Justiça que a mulher fosse condenada por importar substância não permitida via postagem, com pena de até 15 anos de prisão.

O juiz Flávio Nicolau autorizou a quebra de sigilo do senador Flavio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, e do ex-policial militar Fabrício Queiroz.

Além de Flavio e seu ex-assessor Queiroz, também terão suas informações bancárias averiguadas a esposa de Flavio, Fernanda Bolsonaro, a empresa de ambos, Bolsotini Chocolates e Café Ltda, as duas filhas de Queiroz, Nathalia e Evelyn, e a esposa do ex-assessor, Marcia.

O pedido foi feito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

O ex-presidente Michel Temer (MDB) foi transferido hoje (13) para o Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar, em São Paulo.

A defesa de Temer alegou que ele tinha direito a um ambiente separado dos outros presos, com instalações e comodidades, previstas por lei.

A transferência do ex-presidente foi autorizada pela juíza Carolina Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal, no Rio de Janeiro. Antes de ser levado para a sede do Choque, o ex-presidente passou por exame de corpo de delito na sede do Instituto Médico Legal (IML) localizada no Centro da capital.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manteve uma condenação do presidente Jair Bolsonaro para pagar R$ 150 mil por danos morais depois de declarações homofóbicas.

Em 2011, quando ainda era deputado federal, ele foi questionado sobre o que faria se tivesse um filho gay. O então parlamentar disse que isso não aconteceria porque "eles tiveram uma boa educação". A declaração foi em entrevista ao extinto programa CQC, que era exibido pela TV Bandeirantes.

A ação civil pública contra o presidente foi ajuizada pelo Grupo Diversidade Niterói, Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Grupo Arco-Íris de Conscientização.

O recurso analisado pelo TJ-RJ era um embargo de declaração, que pede esclarecimentos sobre a decisão.

O embargo foi negado porque o tribunal considetou que a condenação era clara. O presidente ainda pode recorrer aos tribunais superiores. (Metro1)

Assista à declaração de Bolsonaro:

Presa por planejar e ajudar no assassinato dos pais, Suzane von Richthofen deixou a prisão no início da manhã desta quarta-feira (8) para 'saidinha' do Dia das Mães. Ela deve ficar em liberdade até o dia 14 de maio, quando deve retornar à Penitenciária feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier em Tremembé (SP).

De acordo com o G1, ela foi condenada a 39 anos de prisão pelo crime. Outras presas beneficiadas com a saída temporária ajudaram para que Suzane deixasse o local rapidamente.

Essa é a primeira vez que Suzane deixa a prisão no ano. A detenta chegou a ser punida com a perda de três saídas temporárias após ter sido flagrada em uma festa em Taubaté na saidinha de fim de ano, mas a Justiça cancelou o 'castigo' por considerar que ela não havia infringido a regra.

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) analisa hoje (8) se devem voltar à prisão o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o ex-ministro Moreira Franco (MDB), entre outros investigados pela Operação Descontaminação.

Eles foram presos no dia 21 de março, pela Justiça Federal do Rio, e soltos no dia 25 do mesmo mês, pelo desembargador Antonio Ivan Athié, do próprio TRF-2. A liminar será reavaliada.

A investigação é relacionada às obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear, e estima desvios de R$ 1,8 bilhão. (Metro1)

O secretário de Justiça do Piauí, Daniel Oliveira, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (29/4), pedido de habeas corpus para o ex-presidente Lula. Ele diz que não confirma, nem desconfirma se a iniciativa foi endossada pelo governador Wellignton Dias (PT).

​Segundo Oliveira, a redução da pena de 12 para 8 anos e dez meses definida no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na semana passada, abre caminho para que o ex-presidente tenha o direito de ir para o regime semiaberto imediatamente. (AratuOnline)

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga, nesta terça-feira (23), o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a condenação no caso do triplex em Guarujá (SP).

A data do julgamento foi anunciada oficialmente pelo STJ na noite de ontem (22).

O petista foi condenado em 12 de julho de 2017 a 9 anos e 6 meses de prisão, por corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. A sentença, em primeira instância, foi dada pelo então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, que condenou Lula.

Lula teria recebido da OAS um apartamento em Guarujá em troca de contratos fechados pela empreiteira com a Petrobras.

Desde o início das investigações, a defesa de Lula afirma que o Ministério Púbico não produziu provas contra o petista e alega que o petista é inocente. Com o recurso, os advogados do ex-presidente querem que ele seja absolvido. (Metro1)

Adolescente afirmou que sofreu tentativa de aliciamento da funkeira


O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação sobre o envolvimento da funkeira MC Mirella em uma denúncia de tráfico internacional de crianças e adolescentes para fins sexuais. A apuração cerca de uma semana depois que uma jovem de 17 anos usou as redes sociais para relatar uma suposta conversa com a cantora, em 2017, quando Mirella teria oferecido até R$ 5 mil para que a adolescente, na época com 16 anos, passasse um fim de semana com "um amigo", empresário no Paraguai. Mirella afirmou que as acusações são um "absurdo", mas confirmou a conversa. A informação é do Extra.

Nas imagens, Mirella oferece R$ 2 mil e passagem de ida e volta, além de pagamento de outras despesas, para a adolescente ir ficar com o "amigo" no final de semana. A


"Linda, um fã seu que é meu amigo insistiu muito para falar com você, ele quer saber se você topa sair com ele um final de semana, ele paga R$ 2 mil + passagem de ida e volta + despesas, ele é muito tranquilo e super de boa e já tem tempo que ele quer sair com você", diz a funkeira na imagem divulgada.

A jovem nega, afirma que tem namorado, mas pergunta quem seria o homem. Mirella diz que ele é um dono de shopping e "bem discreto". Sugere que ela leve uma amiga para não se sentir só e dá até desculpas para ela enganar o namorado. A adolescente recusa novamente e Mirella então sobe o valor para R$ 5 mil.

Depois que a denúncia viralizou, a adolescente chegou a desativar sua conta no Instagram. Ela relatou em vídeo que o mesmo homem já tinha abordado antes oferencendo valores. Para ela, a funkeira receberia algo para intermediar o contato.

"Eu acho que ela (Mirella) foi errada, sim. Recebeu, sim, para me vender, e eu sinto muito por isso. Sinto que alguém tentou me vender. O pior de tudo é isso, o homem do Paraguai, que não aceitou um não. Nenhuma mulher pode ser vendida por preço nenhum. Eu lembro que fiquei com muito medo na época", diz.




Outro lado
MIrella divulgou um vídeo e uma nota comentando o caso. Afirmou que as acusações não são verídicas. "Eu não tenho nada contra quem faz esse tipo de coisa que você me acusou e não julgo a vida de ninguém", disse, contudo. Depois, a declaração pegou mal e a assessoria afirmou que a cantora queria apenas dizer que não se intromete "na forma em que as pessoas ganham a vida".

A funkeira diz que não deseja mal da adolescente e que nem sabia que ela era menor de idade, afirmando que ela tinha fotos no perfil "muito desenvolvida" e se descrevia na rede social como modelo. Para ela, a denúncia é uma tentativa da jovem de conseguir fama, especialmente por acontecer dois anos depois.

"Por que depois de dois anos você quis vir com isso à tona? Você sabia que causou uma represália? As pessoas que foram assistir meu show podiam me humilhar, me agredir. Isso é muito esquisito, muito estranho", desabafa.

Ela diz que o homem em questão já a contratou para fazer uma presença VIP, profissional, mas que ela acabou não podendo comparecer.

O ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Lúcio Mário de Barros Goes decidiu hoje (12), manter a prisão preventiva de nove, dos 10 militares suspeitos de atirar contra um carro, matar um homem e ferir duas pessoas, no último domingo (7) no Rio de Janeiro.

O magistrado entendeu que não há irregularidades na decisão da Justiça Militar no Rio que determinou a prisão dos integrantes do Exército.

O músico Evaldo dos Santos Rosa foi morto em uma operação do Exército, em Guadalupe, na zona oeste da cidade, quando o carro em que estava com a família foi atingido por mais de 80 tiros disparados pelos militares. (Metro1)

Médium será internado no Instituto de Neurologia de Goiânia


A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nessa quinta-feira (11) decisão do ministro Nefi Cordeiro que autorizou o médium João de Deus a deixar a prisão para ser internado no Instituto de Neurologia de Goiânia. A decisão foi proferida no mês passado.

O colegiado julgou um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão liminar do ministro, que, por unanimidade, foi referendada.


João de Deus foi preso no 16 de dezembro do ano passado sob a acusação de violação sexual mediante fraude e de estupro de vulnerável, crimes que teriam sido praticados contra centenas de mulheres na instituição em que atendia pessoas em busca de tratamento espiritual, em Abadiânia, Goiás.

O ministro atendeu a um pedido da defesa de João de Deus, que tem problemas de pressão arterial e um "aneurisma da aorta abdominal com dissecção e alto risco de ruptura", segundo os advogados.

Na decisão, Nefi Cordeiro entendeu que todo preso tem direito à dignidade e à saúde.

O apresentador e humorista Danilo Gentili foi condenado a seis meses e 28 dias de prisão por injúria à deputada federal Maria do Rosário Nunes (PT-RS). De acordo com a sentença da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, a pena deverá ser cumprida em regime semiaberto, mas Danilo ainda pode recorrer em liberdade.

O processo começou em 2016, quando o humorista publicou, através do Twitter, ofensas à deputada. Ao receber o pedido de conciliação extrajudicial para que apagasse as postagens, enviado pela Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados, Danilo gravou um vídeo no qual esfregava os documentos em suas partes íntimas.

Na noite de ontem (10), a deputada comemorou a decisão e agradeceu o apoio recebido, através do Twitter. Já Gentili ironizou a situação e compartilhou mensagens de nomes como o cantor e compositor Lobão e o também humorista Tom Cavalcante, que se indignaram com a prisão. (Metro1)

O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (10) um projeto de lei que aplica descontos maiores nas tarifas de conta de luz para famílias carentes. A medida prevê desconto de 70% para consumidores de baixa renda com consumo mensal de até 50 quilowatt-hora (kWh), 50% para consumo entre 51 e 150 kWh e 20% para as residências com consumo entre 151 e 250 kWh. Agora a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

“Esse é um projeto muito importante, que vai dar às famílias muito carentes condições de comprar mais algumas coisas para sua subsistência, invés de pagar a conta de luz”, disse o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Segundo o senador, que é o autor do projeto, a diferença será paga pela Contribuição de Desenvolvimento Energético (CDE). “Só para esse ano de 2019 [a CDE] tem orçamento estabelecido pela Aneel de quase R$ 21 bilhões”.

Atualmente, o desconto de 65% é aplicado a famílias de baixa renda que consomem até 30 kWh por mês, 40% para consumo entre 31 e 100 kWh e 10% para consumo entre 101 e 220 kWh. Antes de chegar ao plenário, a medida passou pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

Tem direito ao desconto nas tarifas de conta de luz para famílias carentes famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal com renda per capita igual ou menor a meio salário mínimo; para recebedores do Benefício de Prestação Continuada (BPC); e para famílias do Cadastro Único com renda de até três salários mínimos e que tenham membros portadores de doença ou deficiência que precisem de energia elétrica para aparelhos.

*Bahia.Ba

Uma adolescente de Jequié será indenizada em R$ 20 mil por uma loja de importados por ser acusada de furtar objetos do estabelecimento. De acordo com os autos, a garota, a pedido da mãe, foi até a loja com a quantia de R$ 20 para comprar utensílios domésticos. Quando se dirigiu ao caixa para efetuar o pagamento, foi abordada por dois seguranças que a acusaram de furto. A jovem ainda narrou que os seguranças ainda a levaram à presença da esposa do proprietário da loja, que ordenou que tirassem a roupa dela para fazer uma revista. Mesmo não encontrando nada, ela ainda foi obrigada a lavar dois banheiros da loja. Na ação, ela disse teve a honra e a dignidade violadas.

A empresa, em sua defesa, disse que a loja não possui sistema de câmeras e que os funcionários envolvidos no episódio não eram seguranças. Disse que no momento da abordagem, a jovem passava mercadorias envolvidas em sacolas plásticas para o guarda volumes, com o objetivo de retirá-los na saída. Ainda pediu que a ação fosse julgada improcedente. A vítima fez um boletim de ocorrência no mesmo dia do ocorrido e uma testemunha confirmou o constrangimento sofrido por ela no interior da loja, na presença de outras pessoas. Para o juízo de 1º Grau, os proprietários tentaram fazer “justiça com as próprias mãos” e a jovem deve ser indenizada pelos danos sofridos no valor de R$ 20 mil.

A empresa recorreu da decisão. O recurso foi relatado pela desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A empresa alegou que o fato não existiu. Entretanto, a autora conseguiu comprovar o fato. Segundo a relatora, ela apresentou o boletim de ocorrência, “e a partir da sua leitura depreende-se que a narrativa nele constante está em harmonia com os fatos aduzidos em inicial”, além da testemunha. “Em verdade, quem não obteve sucesso em provar o quanto afirmado foi a parte ré, que se limitou a refutar as alegações iniciais, sem, entretanto, produzir qualquer tipo de prova”, declarou a desembargadora, que manteve o valor da indenização. (BahiaNotícias)

Em matéria publicada na manhã desta quinta-feira (4/4), o portal UOL informa que a PF (Polícia Federal) encontrou provas de que houve atos de corrupção praticados por membros da DH (Delegacia de Homicídios da Capital) que impediram o esclarecimento da autoria de assassinatos que envolvem milicianos do “Escritório do Crime” e integrantes da máfia do jogo do bicho no Rio de Janeiro.

A informação foi confirmada ao UOL por duas fontes ligadas ao inquérito da PF que apura se houve obstrução à investigação sobre a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes — crime ocorrido em 14 de março de 2018. A reportagem apurou que ao menos dois delegados estariam na folha de pagamento do “Escritório do Crime”. A propina era paga na própria sede da DH, localizada na Barra da Tijuca (zona oeste do Rio).

Após a conclusão do Caso Marielle, os policiais federais vão focar no desbaratamento da relação promíscua que une integrantes do crime organizado e agentes da segurança pública do estado.

Pelo menos oito inquéritos da DH estão sob análise da PF por determinação da PGR (Procuradoria-Geral da República). Além do caso Marielle, também estão submetidas à varredura federal as investigações sobre as execuções de dois herdeiros de clãs da máfia do jogo do bicho: Hayton Escafura e Myro Garcia, assassinados em 2017. Esses e outros crimes são atribuídos à milícia conhecida como “Escritório do Crime”.

Durante sua investigação, a PF analisou se o grupo criminoso contava com infiltrados dentro da DH, conforme depoimentos de dois delatores ouvidos por procuradores da República. Procurada por email para comentar a investigação da PF, a Polícia Civil do Rio não respondeu à reportagem. (AratuOnline)

O Ministério Público Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região para que Michel Temer e Moreira Franco voltem à prisão. O ex-presidente, o ex-ministro e outras seis pessoas foram denunciadas por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Os crimes estão relacionados a contratos da unisa da Eletronuclear Angra 3. 

Os celulares de João Batista Lima Filho, o Coronel Lima, apontado como operador do ex-presidente Michel Temer, só foram encontrados sob as almofadas do sofá da casa dele porque um dos aparelhos tocou. É o que revela trecho do relatório das buscas policiais citado num dos complementos às denúncias que o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro fez à Justiça Federal nesta sexta-feira (29).

"O investigado [coronel Lima] estava sentado em um sofá. Pessoalmente, entreguei-lhe os mandados de busca domiciliar e de prisão temporária para que atestasse o recebimento de uma via de cada. Ele então levantou-se para pegar os óculos. Então, um celular começou a tocar. Estranhamente, o aparelho não estava visível. Tirando as almofadas do sofá, encontrei os dois aparelhos embaixo delas", diz um trecho do documento.

Ainda sobre a suposta tentativa frustrada de Lima em esconder os aparelhos, a cota da denúncia narra que o amigo do ex-presidente se recusou a fornecer as senhas dos telefones. Segundo a interpretação do MPF, o ato de Lima mostra que houve "clara intenção do denunciado em ocultar meio de prova da equipe policial que tinha mandado judicial para apreender os celulares".

Como o coronel se recusou a dar as senhas aos policiais, o complemento à denúncia informa que os aparelhos serão encaminhados a um laboratório para que os procuradores saibam que informações existiam no aparelho.

O MPF apresentou nesta sexta duas denúncias contra Temer, o ex-ministro e ex-governador do RJ Moreira Franco e outras 12 pessoas investigados por desvios na Eletronuclear, entre eles o coronel Lima. Temer e Moreira foram denunciados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro, por supostamente terem desviado R$ 18 milhões. Fonte: G1

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, determinou o bloqueio de bens dos alvos da Operação Descontaminação. Com a ordem, o ex-presidente Michel Temer (MDB), além do ex-ministro Moreira Franco e de João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, tiveram carros apreendidos.