O Juiz de plantão da Vara de Fazenda Pública de Belo Horizonte, Renan Carreira Machado, ordenou, no fim da noite de ontem (25), o bloqueio de R$ 1 bilhão nas contas da mineradora Vale após o rompimento da barragem em Brumadinho (MG).
A decisão foi concedida em tutela de urgência em resposta a uma ação contra Vale proveniente do Governo de Minas Gerais, pedindo a responsabilização da empresa pela tragédia que já resulta, até o momento, em sete mortes e 200 desaparecimentos.
“Evidenciado o dano ambiental, na espécie agravado pelas vítimas humanas, em número ainda indefinido, cabe registrar que a responsabilidade da Vale S/A é objetiva, nos termos do art. 225, §§2º e 3º, da Constituição da República”, registrou Renan Carreira Machado.
O magistrado também determinou urgência no cumprimento do ordenado, pedindo que a quantia fosse imediatamente transferida “para uma conta judicial a ser aberta especificamente para esse fim, com movimentação a ser definida pelo juízo competente pelo Estado de Minas Gerais”. (Metro1)
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