A pedido da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), a justiça liberou um habeas corpus preventivo para uma mulher plantar poder maconha para tratamento de seu filho, de cinco anos, diagnosticado com severo autismo.
Apesar de a mulher possuir autorização da Anvisa para importar o medicamento, ela não tinha condições financeiras para arcar com a importação. Então, a Defensoria Pública verificou que o medicamento necessário não era disponibilizado pelo SUS e que havia precedentes judiciais no país para permitir o plantio. Após o relatório do assistente social da Defensoria, Júlio Felipe S. Pinheiro, o caso foi encaminhado para a área criminal.
Segundo o defensor público Matheus Mazzilli Fassy, o Estado não viabiliza o medicamento à base do Canabidiol, nunca regulamentou o seu fornecimento, por outro lado, criminaliza quem cultiva a planta Cannabis sativa para fins medicinais. “Desta forma, a impetração do habeas corpus é medida paliativa apta a assegurar o direito à saúde e à vida digna da criança, pois a decisão judicial permitiu o cultivo de plantas suficientes para produção artesanal do óleo de cânhamo”, ressaltou.
O óleo já é usado como medicamento em outros países, no Brasil, a Anvisa autorizou a prescrição e a manipulação de medicamentos à base de cannabis, mas não há uma norma regulamentando o medicamento prescrito à criança e não há disponibilidade do medicamento no SUS. (AratuOnline)
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