A Prefeitura Municipal de Amargosa divulgou no dia 05 de Abril de 2019 o decreto Nº 021, destinado as pessoas com interesse em comercializar no espaço da festa durante o São João de Amargosa. Segundo o documento, os ambulantes deverão confirmar a sua efetiva participação entre os dias 23 a 29 de maio.
Esse ano, os comerciantes que possuírem cadastro como Microempreendedor Individual receberão desconto de 10% nas suas inscrições. Com essa atitude, a Prefeitura de Amargosa busca fortalecer os MEIs do município e formalizar os profissionais que contribuem consideravelmente com a economia do município.
O MEI é o tipo mais simples de empresa e garante que o pequeno empresário tenha acesso rápido e facilitado a formalização e documentação, pagando pouco e sem burocracia para ter acesso ao seu CNPJ, além de todos os benefícios previdenciários. O cadastro pode ser realizado pelo site http://www.portaldoempreendedor.gov.br ou buscando a Diretoria de Desenvolvimento Econômico, na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, no prédio da Previdência Social.
Todo o processo de legalização é feito de forma imediata, o pequeno empresário garante dentro de alguns minutos os seus benefícios de micro empreendedor individual. É necessária a apresentação do RG/CPF, título de eleitor e comprovante de residência para o cadastro.
Esse estímulo por parte da gestão municipal fortalece ainda mais o comércio da cidade de Amargosa, transformando os comerciantes informais em empreendedores cadastrados e potenciais geradores de renda para a nossa cidade.
O decreto foi publicado no dia 05 de maio e pode ser lido na integra no Diário Oficial do Município no link: http://amargosa.ba.io.org.br/diarioOficial/download/19/2963/0
Fonte: ASCOM.
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