Candidatos reclamam no MP-BA de falta de taxa de isenção no concurso da prefeitura

Candidatos reclamaram no Ministério Público da Bahia (MP-BA) da falta de taxa de isenção no concurso da prefeitura de Salvador, que teve abertura das inscrições na última segunda-feira (8). Aos Bahia Notícias, as promotoras Rita Tourinho e Patrícia Kathy Mendes informaram que não há lei municipal que garanta o benefício.

Diante disto, a Procuradoria Geral da Justiça (PGJ) foi acionada para que ajuíze uma ação a fim de que tenha a taxa de isenção na capital baiana. Tourinho disse, ainda, que estuda recomendar a prefeitura para que garanta já neste concurso o benefício para os candidatos.

"A isenção é reconhecida por todas as jurisprudências, para quem não tem condições de arcar. O MP vai avaliar a possibilidade recomendar para que seja concedida", pontuou Tourinho.

Patrícia Kathy Mendes disse que há um projeto de lei na Câmara de Salvador, que tramita desde 2017, para garantir a isenção. "Precisamos evoluir no sentido de (ter a) existência da lei, por isso encaminhamos para Procuradoria análise", salientou.